REIS, J.; GONÇALVES, L. . Caminhos para o reconhecimento do indivíduo como sujeito de deveres fundamentais e a necessidade de descolonização jurídica na américa latina: a possibilidade de aplicação da teoria da proteção multinível de direitos humanos no brasil. Revista Científica Foz, [S. l.], v. 3, n. 1, 2022. Disponível em: https://revista.ivc.br/index.php/revistafoz/article/view/131. Acesso em: 22 dez. 2024.