REIS, J. M.; GONÇALVES, L. C. S.; FABRIZ, D. C. Caminhos para o fortalecimento de direitos e deveres fundamentais no Brasil: a possibilidade de aplicação da teoria da proteção multinível a partir das considerações para uma descolonização jurídica. Revista Científica Foz, [S. l.], v. 3, n. 1, p. 20, 2020. Disponível em: https://revista.ivc.br/index.php/revistafoz/article/view/158. Acesso em: 26 abr. 2024.