J. M. Reis, L. C. S. Gonçalves, e D. C. Fabriz, “Caminhos para o fortalecimento de direitos e deveres fundamentais no Brasil: a possibilidade de aplicação da teoria da proteção multinível a partir das considerações para uma descolonização jurídica”, revistafoz, vol. 3, nº 1, p. 20, set. 2020.