Direito e exclusão socioespacial

o Plano Diretor Urbano de 2007 de Vitória da Conquista – BA

Authors

  • Claudio Oliveira de Carvalho

Keywords:

Plano Diretor Urbano, Políticas públicas, Exclusão socioespacial, Vitória da Conquista

Abstract

Vitória da Conquista, município localizado no estado da Bahia, possui histórico de planejamento urbano com mais de 30 anos e o acúmulo de problemas é originado, principalmente, pelo descumprimento do que foi planejado, elaborado e aprovado, tanto pelo Poder Público, quanto pelos empreendedores. Dentre os problemas detectados, destacam-se: a descontinuidade das decisões e prioridades nas políticas públicas das diferentes gestões municipais; o crescimento desordenado e disperso, à margem do planejamento e da legislação em vigor; e a insuficiência e ineficácia das ações para monitorar, revisar e fiscalizar a aplicação do planejamento. A metodologia utilizada teve como base lógica o método indutivo e como técnica de pesquisa a análise documental com ênfase qualitativa. A conclusão é a de que as relações estabelecidas no espaço da sociedade e consolidadas pelo capital geram a expropriação da maior parte dos cidadãos.

Author Biography

Claudio Oliveira de Carvalho

Professor Titular de Direito Ambiental, Urbanístico e Agrário da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB). Doutor em Desenvolvimento e Planejamento Urbano. Mestre em Direito. Advogado. Integrante do Núcleo de Assessoria Jurídica Alternativa (NAJA) e do Grupo de Pesquisa Direito e Sociedade (GPDS).

References

ANDRADE, Juliana Mousinho Saphira. Participação popular, Orçamento Participativo e inversão de prioridades: a experiência de Vitória da Conquista – Bahia (1997-2002). 2005. 150f. Dissertação (Mestrado em Administração) – Universidade Salvador, Salvador, 2005.
BRASIL. Senado Federal. Constituição da Republica Federativa do Brasil: texto promulgado em 05 de outubro de 1988. Brasília: Senado Federal, 2013. Disponível em: <http://goo.gl/uJJGVp>. Acesso em: 22 mar. 2013.
FERNANDES, Edésio. Direito Urbanístico e política urbana no Brasil. Belo Horizonte: Del Rey, 2011.
FERRAZ, Ana Emília Quadros. O urbano em construção Vitória da Conquista: um retrato de duas décadas. Vitória da Conquista: UESB, 2001
JUSBRASIL. Corte Especial declara inconstitucional lei que dispõe sobre plano diretor de Aparecida de Goiânia. Disponível em: <http://goo.gl/nG0IhW>. Acesso em: 22 mar. 2013.
MARICATO, Erminia. Brasil cidades: alternativa para a crise urbana.Petrópolis: Vozes, 2011.
MARX, Karl. O capital. 16. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1998. (Volumes 1 e 2).
MOTTA, Luana Dias. A questão da habitação no Brasil:políticas públicas, conflitos urbanos e o direito à cidade. 2010. Disponível em: <http://goo.gl/8HD3xn> Acesso em: 28 jun. 2014.
NOVAES, Flávio Santos. O orçamento participativo de Vitória da Conquista – Ba: uma gestão pública societal?2011.198 f.Dissertação (Mestrado em Administração)–Escola de Administração da UFBA, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2011.
ROLNIK, Raquel. A cidade e a lei:legislação, política urbana e território na cidade de São Paulo.São Paulo: Studio Nobel; Fapesp, 1999.
VEIGA, Artur José Pires. Sustentabilidade urbana, avaliação e indicadores:um estudo de caso sobre Vitória da Conquista – BA. 2010. 283 f. Tese (Doutorado em Arquitetura)–Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2010.
PMVC. Lei nº 1.385/2006 de 30 de janeiro de 2007. Institui o Plano Diretor do Município de Vitória da Conquista e Dá Outras Providências. Diário Oficial dos Municípios: Salvador, 2007.

Published

2019-07-31

How to Cite

Carvalho, C. O. de. (2019). Direito e exclusão socioespacial: o Plano Diretor Urbano de 2007 de Vitória da Conquista – BA. Revista Científica Foz, 2(1), 26. Retrieved from https://revista.ivc.br/index.php/revistafoz/article/view/112

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Artigo convidado