Direito e exclusão socioespacial

o Plano Diretor Urbano de 2007 de Vitória da Conquista – BA

Abstract

Vitória da Conquista, município localizado no estado da Bahia, possui histórico de planejamento urbano com mais de 30 anos e o acúmulo de problemas é originado, principalmente, pelo descumprimento do que foi planejado, elaborado e aprovado, tanto pelo Poder Público, quanto pelos empreendedores. Dentre os problemas detectados, destacam-se: a descontinuidade das decisões e prioridades nas políticas públicas das diferentes gestões municipais; o crescimento desordenado e disperso, à margem do planejamento e da legislação em vigor; e a insuficiência e ineficácia das ações para monitorar, revisar e fiscalizar a aplicação do planejamento. A metodologia utilizada teve como base lógica o método indutivo e como técnica de pesquisa a análise documental com ênfase qualitativa. A conclusão é a de que as relações estabelecidas no espaço da sociedade e consolidadas pelo capital geram a expropriação da maior parte dos cidadãos.