Caminhos para o reconhecimento do indivíduo como sujeito de deveres fundamentais e a necessidade de descolonização jurídica na américa latina

a possibilidade de aplicação da teoria da proteção multinível de direitos humanos no brasil

Resumo

O presente artigo analisará se a Teoria da Proteção Multinível de Direitos Humanos pode contribuir para o fortalecimento da implementação de deveres fundamentais dos indivíduos no contexto brasileiro, cujo histórico jurídico colonial fragiliza o indivíduo enquanto sujeito de deveres fundamentais.

A partir da análise das literaturas científicas que serão posteriormente citadas, será possível identificar a existência de deficiências da proteção de direitos humanos no Brasil e os motivos pelos quais esse fator foi causado pelo processo de colonização, além de verificar os reflexos da mesma na cultura jurídica na América Latina, o que dificultou o reconhecimento do indivíduo como sujeito de deveres fundamentais.

Ademais, relacionar-se-á a Teoria da Proteção Multinível de Direitos Humanos com a Teoria da Descolonização Jurídica na América-Latina, com o objetivo de investigar se a partir da descolonização jurídica no Brasil e em toda a América Latina torna-se possível uma maior efetivação de direitos com o objetivo de ampliação da implementação de deveres fundamentais.

Por fim, serão elencadas as características de um sistema de proteção multinível para que, em seguida, se torne possível analisar se o Sistema Interamericano de Direitos Humanos possui relação com elas e analisar se o mesmo contribui para a concretização de Direitos Fundamentais de maneira suficiente a ponto de contribuir com a implementação de deveres fundamentais.