A Proteção dos Direitos Transindividuais do Idoso no Brasil

Desafios e Perspectivas para a Garantia de uma Velhice Digna

Autores

  • Douglas Aparecido Bueno Universidade Federal de Rondônia
  • Dny Sandra da Silva Souza UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA
  • Gleibson De Carvalho Mercado Universidade Federal de Rondônia

DOI:

https://doi.org/10.69872/revistafoz.v8i1.340

Palavras-chave:

direitos transindividuais, direitos dos idosos, velhice digna

Resumo

O presente artigo aborda a proteção jurídica dos direitos transindividuais do idoso, destacando a relevância de garantir uma velhice digna e participativa por meio de políticas públicas eficazes e da judicialização como mecanismo complementar. A pesquisa analisa a legislação brasileira, especialmente o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) e a Constituição Federal de 1988, ressaltando a importância dos direitos coletivos e difusos que impactam diretamente a qualidade de vida da população idosa. O estudo aponta os avanços e as lacunas na implementação de políticas públicas voltadas ao idoso, identificando a necessidade de fortalecimento dessas ações para superar os desafios relacionados à infraestrutura, capacitação profissional e fiscalização. A judicialização dos direitos do idoso é apresentada como uma ferramenta essencial para a efetivação desses direitos, embora não deva ser vista como a solução definitiva para as falhas estruturais. Conclui-se que a efetivação dos direitos transindividuais do idoso requer um compromisso coletivo, envolvendo Estado, sociedade e família, visando à promoção de uma velhice digna e inclusiva.

Biografia do Autor

Douglas Aparecido Bueno, Universidade Federal de Rondônia

Doutor em Filosofia, Mestre em Direito. Universidade Federal de Rondônia.

Dny Sandra da Silva Souza, UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA

Possui Graduação em Direito e em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Rondônia e Graduação em Administração pela Universidade de Cuiabá. É mestranda em Administração e Contabilidade pela Universidade Federal de Rondônia. Possui Pós-Graduação em Administração Pública pela Faculdade Educacional da Lapa e Pós-Graduação em Direito Constitucional pelo Centro Universitário de Araras Dr. Edmundo Ulson (UNAR). Sua experiência profissional inclui Gestão de Varejo, tendo gerenciado as franquias Colcci Norte (Manaus, Cuiabá e Rondônia). Atualmente, é Servidora Efetiva na Prefeitura Municipal de Cacoal - RO, atuando na área de Administração e Contabilidade. Seus interesses acadêmicos e profissionais estão voltados para o diálogo entre as Ciências Gerenciais, com especial destaque para Direito, Administração e Ciências Contábeis, com foco em Governança e Transparência Pública.

Gleibson De Carvalho Mercado, Universidade Federal de Rondônia

Mestrando em Filosofia. Bacharel em Direito. Universidade Federal de Rondônia.

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Publicado

2025-05-16

Como Citar

Bueno, D. A., da Silva Souza, D. S., & Carvalho Mercado, G. (2025). A Proteção dos Direitos Transindividuais do Idoso no Brasil: Desafios e Perspectivas para a Garantia de uma Velhice Digna. Revista Científica Foz, 8(1), 108–125. https://doi.org/10.69872/revistafoz.v8i1.340

Edição

v. 8 n. 1 (2025): Fronteiras da Inovação: Convergências entre Tecnologia, Educação e Sociedade

Seção

Artigo de temática livre

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