LA Protección de los Derechos Transindividuales de los Ancianos en Brasil
Desafíos y Perspectivas para Garantizar una Vejez Digna
DOI:
https://doi.org/10.69872/revistafoz.v8i1.340Palabras clave:
derechos transindividuales, derechos de las personas mayores, Vejez dignaResumen
Este artículo aborda la protección jurídica de los derechos transindividuales de las personas mayores, resaltando la relevancia de garantizar una vejez digna y participativa a través de políticas públicas efectivas y la judicialización como mecanismo complementario. La investigación analiza la legislación brasileña, especialmente el Estatuto de las Personas Mayores (Ley nº 10.741/2003) y la Constitución Federal de 1988, destacando la importancia de derechos colectivos y difusos que impactan directamente en la calidad de vida de la población anciana. El estudio destaca avances y brechas en la implementación de políticas públicas dirigidas a las personas mayores, identificando la necesidad de fortalecer estas acciones para superar desafíos relacionados con infraestructura, formación profesional y supervisión. La judicialización de los derechos de las personas mayores se presenta como una herramienta esencial para la realización de estos derechos, aunque no debe verse como la solución definitiva a fallas estructurales. Se concluye que la realización de los derechos transindividuales de las personas mayores requiere de un compromiso colectivo, involucrando al Estado, la sociedad y la familia, con el objetivo de promover una vejez digna e inclusiva.
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