Análise de constitucionalidade da lei 13.364/16

sobre o potencial conflito entre a proteção à cultura e aos animais no rodeio e na vaquejada

Abstract

O presente ensaio analisa a constitucionalidade da Lei 13.364/2016, que regulamenta o Rodeio e a Vaquejada. Para isso, trata dos argumentos utilizados no debate entre aqueles que defendem a preponderância dos direitos dos animais - no tocante aos maus tratos, crueldade e abusos aos animais nesses esportes - e os que defendem a preponderância do direito à cultura - quanto ao sentimento de representação de um povo. Para viabilizar a tomada de posição diante desse tema tão polêmico, é necessário compreender, contextualizadamente, os princípios e direitos fundamentais da constituição brasileira.