Dever internacional de reciclagem dos resíduos plásticos pelos navios

Autores/as

  • Lívia Brioschi FDV
  • Luísa Cortat Simonetti Gonçalves Maastricht University
  • Adriano Sant’Anna Pedra FDV

Palabras clave:

direito internacional, deveres fundamentais, poluição marinha, reciclagem de plásticos, navios

Resumen

O artigo tem como premissa a possibilidade de transposição do conceito de dever fundamental para o âmbito internacional. Aborda-se o dever fundamental de proteção ambiental, especificamente quanto à existência de um dever internacional dos navios de reciclarem os resíduos plásticos produzidos na embarcação. A partir de uma abordagem dialética, são analisados os deveres dos navios impostos por tratados internacionais como a Convenção de Londres de 1972, o Protocolo de Londres de 1996 e a MARPOL 73/78. O artigo inova ao discutir que o cumprimento dos deveres internacionais pelos navios é insuficiente, pois ainda assim contribuem com a poluição marinha por plásticos. Por fim, verificou-se que há uma obrigação acessória de reciclagem pelos navios.

Biografía del autor/a

Lívia Brioschi, FDV

Graduanda em Direito pela FDV. Membro do Grupo de Pesquisa Estado, Democracia Constitucional e Direitos Fundamentais da FDV.

Luísa Cortat Simonetti Gonçalves, Maastricht University

Doutoranda em Direito Internacional Ambiental pela Maastricht University, bolsista CAPES. Doutoranda e mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela FDV. Especialista em Economia e Meio Ambiente pela Universidade Federal do Paraná. Graduada em Direito pela FDV e em Física pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Membro do METRO - Institute for Transnational Legal Research e do Grupo de Pesquisa Estado, Democracia Constitucional e Direitos Fundamentais. Coordenadora de Relações Institucionais e Professora da FDV.

Adriano Sant’Anna Pedra, FDV

Doutor em Direito do Estado pela PUC/SP. Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela FDV e em Física Quântica pela UFES. Bacharel em Direito e em Física pela UFES. Pós-doutor na Universidade de Coimbra. Professor permanente do Programa de Mestrado e Doutorado em Direitos e Garantias Fundamentais da FDV. Professor do Curso de Direito da FDV. Procurador Federal.

Citas

ABREU, Ivy de Souza; FABRIZ, Daury César. O dever fundamental de proteção do meio ambiente e seu fundamento na solidariedade: uma análise à luz do holismo ambiental. Derecho y Cambio Social, v. 35, p. 1-13, jan. 2014.
BRASIL. Constituição [da] República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 28 set. 2019.
CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA, Estatuto da Corte Internacional de Justiça, 1945. Disponível em <https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cdhm/comite-brasileiro-de-direitos-humanos-e-politica-externa/EstCortIntJust.html>. Acesso em: 18 set. 2019.
EUROPEAN COMISSION. A European strategy for plastics in a circular economy: a plastics strategy to protect Europe’s citizens and the environment, 2017. Disponível em: < https://ec.europa.eu/commission/sites/beta-political/files/plastics-factsheet-people-environment_en.pdf >. Acesso em: 10 maio 2019.
GESAMP (IMO/FAO/UNESCO-IOC/UNIDO/WMO/IAEA/UN/UNEP Joint Group of Experts on the Scientific Aspects of Marine Environmental Protection); Bowmer, T. and Kershaw, P.J., (Eds.). Proceedings of the GESAMP International Workshop on plastic particles as a vector in transporting persistent, bio-accumulating and toxic substances in the oceans. GESAMP Reports & Studies No. 82, Paris, 28-30 jun. 2010, 68 pp.
GEYER, Roland; JAMBECK, Jenna; LAW, Kara Lavender. Production, use and fate of all plastics ever made. Science Advances, v. 3, n. 7, 19 jul. 2017. Disponível em: <https://advances.sciencemag.org/content/3/7/e1700782.full>. Acesso em: 18 set. 2019.
GONÇALVES, Luísa Cortat Simonetti; FABRIZ, Daury César. Dever fundamental: a construção de um conceito. In: MARCO, Cristhian Magnus De; PEZZELA, Maria Cristina Cereser; STEINMETZ, Wilson (Org.). Teoria geral e mecanismos de efetividade no Brasil e na Espanha: Tomo I. Joaçaba: Editora Unoesc, 2013, p. 87-96.
GONÇALVES, Luísa Cortat Simonetti; PEDRA, Adriano Sant’Anna. Direito Internacional dos Deveres Humanos: reflexões para uma teoria internacional envolvendo atores privados. 2018, p. 1-28. (Texto disponibilizado pela autora).
GUERN, Claire Le. When the mermaids cry: the great plastic tide. mar. 2018. Disponível: <http://plastic-pollution.org/>. Acesso em: 01 set. 2019
HOPEWELL, Jefferson; DVORAK, Robert; KOSIOR, Edward. Plastic recycling: challenges and opportunities. Philosophical Transactions of the Royal Society, 2009, n. 364, pp. 2115-2126.
INTERNATIONAL MARITIME ORGANIZATION. Convention on the Prevention of Marine Pollution by Dumping of Wastes and Other Matter, 1972. Disponível em: <http://www.imo.org/en/OurWork/Environment/LCLP/Documents/LC1972.pdf>. Acesso em: 20 maio 2019.
______. Hong Kong International Convention for the Safe and the Environmentally Round Recycling of Ships, 2009. Disponível em: <https://mst.dk/media/93669/hong-kong-konventionen.pdf>. Acesso em: 12 nov. 2019.
______. International Convention for the Prevention of Pollution from Ships, 1973. Disponível em: <https://www3.ufpe.br/engnaval/images/pdf/Normas/Marpol/marpol_7378_parta.pdf>. Acesso em: 20 maio 2019.
______. Protocol to the Convention on the Prevention of Marine Pollution by Dumping of Wastes and Other Matter, 1996. Disponível em: < http://www.imo.org/en/OurWork/Environment/LCLP/Documents/PROTOCOLAmended2006.pdf>. Acesso em: 20 maio 2019.
JULIOS-CAMPUZANO, Alfonso de. Nuevos horizontes de los derechos humanos: la crisis de la modernidade jurídica en la sociedade tecnológica. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, Vitória, v. 19, n. 3, p. 11-46, 2018. Disponível em: <http://sisbib.emnuvens.com.br/direitosegarantias/article/view/1697>.
JUNGES, José Roque. A afirmação dos direitos humanos num contexto de biopolítica: lógica imuntária vesus lógica do comum. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, Vitória, v. 18, n. 3, p. 93-110, 2017. Disponível em: <http://sisbib.emnuvens.com.br/direitosegarantias/article/view/1107>.
LEBLANC, Rick. An Overview of Plastic Recycling. The Balance, 25 jun. 2019. Disponível em: <https://www.thebalancesmb.com/an-overview-of-plastic-recycling-4018761>. Acesso em: 18 set. 2019.
MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Curso de Direito Internacional Público. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018. 1144 pp.
MEZZAROBA, Orides; MONTEIRO, Cláudia Servilha. Manual de Metodologia da Pesquisa no Direito. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2005. 329 p.
OBREGÓN, Marcelo Fernando Quiroga. O direito marítimo e o dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho. 2017. 187 f. Tese de doutorado (Doutorado em Direitos e Garantias Fundamentais) – Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2017. Disponível em: <http://site.fdv.br/wp-content/uploads/2018/06/marcelo-fernando-quiroga-obregon.pdf>. Acesso em: 09 set. 2019.
OLIVEIRA, Heletícia Leão de. Direitos fundamentais, ponderação e racionalidade jurídica nas decisões judiciais brasileiras: uma leitura a partir de Robert Alexy. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, Vitória, v. 15, n. 2, pp. 15-49, 2014. Disponível em: <http://sisbib.emnuvens.com.br/direitosegarantias/article/view/513>.
OCEAN CONVERVANCY. The story of plastic is the story of all of us. Disponível em: < https://oceanconservancy.org/trash-free-seas/plastics-in-the-ocean/>. Acesso em: 10 set. 2019.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Estatuto da Corte Internacional de Justiça, São Francisco, 1945. Disponível em: < https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cdhm/comite-brasileiro-de-direitos-humanos-e-politica-externa/EstCortIntJust.html>.
PAROLA, Giulia; MACHADO, Erica Babini. Deveres humanos e violações de direitos humanos: o caso do sistema de justiça criminal no Brasil. Curitiba: Revista Jurídica Unicuritiba, 2018, v. 53, n. 4. Disponível em: < http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/3260>.
PEDRA, Adriano Sant’Anna. A importância dos deveres humanos na efetivação dos direitos. In: ALEXY, Robert; BAEZ, Narciso Leandro Xavier; SANDKÜHLER, Hans Jörg; HAHN, Paulo. Níveis de Efetivação dos Direitos Fundamentais Civis e Sociais: um diálogo Brasil e Alemanha. Joaçaba: Editora Unoesc, 2013. p. 289-292.
PEDRA, Adriano Sant’Anna. As diversas perspectivas dos direitos fundamentais. Editorial. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, Vitória, v. 18, n. 2, pp. 9-12, 2017. Disponível em: <http://sisbib.emnuvens.com.br/direitosegarantias/issue/view/29/showToc>.
REZEK, Francisco. Direito Internacional Público: curso elementar. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2018. 488 pp.
RUSCHEL, Caroline Vieira. O Dever Fundamental de Proteção Ambiental. Direito & Justiça, Porto Alegre, v. 33, n. 2, p. 231-266, 2007.
SANDKÜHLER, Hans Jörg; HAHN, Paulo. Níveis de Efetivação dos Direitos Fundamentais Civis e Sociais: um diálogo Brasil e Alemanha. Joaçaba: Editora Unoesc, 2013. p. 281-301.
SAUL, Ben. In the shadow of human rights: human duties, obligations and responsabilities. 32 Colum. Hum. Rts. L. Rev. 565, 2000-2001.
SEA SAVE. Plastic Pollution: Sea Save Foundation, 2017. Disponível em: <https://seasave.org/plastic-pollution/?gclid=CjwKCAjw5fzrBRASEiwAD2OSVzA2APZiAHnEn6QJggiNuOvzU4WuElYF3PXj6GPHn9MsOHzgfHw3kBoCCi0QAvD_BwE>. Acesso em: 01 set. 2019.
TAVARES, Henrique da Cunha; PEDRA, Adriana Sant’Anna. A eficácia dos deveres fundamentais. Derecho y Cambio Social, Lima, n. 36, p.1-19, jul. 2014.
______. Obrigações tributárias acessórias na perspectiva do dever fundamental de contribuir com os gastos públicos: uma reflexão acerca dos critérios para sua instituição. In: BUSSINGUER, Elda Coelho de Azevedo (Org.). Direitos Humanos Fundamentais. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013, v. 1, 1. ed. Disponível em: <https://s3.amazonaws.com/academia.edu.documents/56406194/Incluir_em_Academia_-_Tavares___Pedra_02.pdf?response-content-disposition=inline%3B%20filename%3DTAVARES_HC_PEDRA_AS._Obrigacoes_tributar.pdf&X-Amz-Algorithm=AWS4-HMAC-SHA256&X-Amz-Credential=AKIAIWOWYYGZ2Y53UL3A%2F20191123%2Fus-east-1%2Fs3%2Faws4_request&X-Amz-Date=20191123T000106Z&X-Amz-Expires=3600&X-Amz-SignedHeaders=host&X-Amz-Signature=0331387e75083e7c3b7e68f7ca2295cbb478394b98f65a885c56c0e63623cbf7>.
TÁVORA, Fabiano; CAMPOS, Diego Araujo. Direito internacional: público, privado e comercial. 5. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018. Coleção Sinopses Jurídicas, v. 33.
UNITED NATIONS. Our oceans, our future: partnering for the implementation of sustainable development goal 14. The Ocean Conference 2017. Disponível em: < https://www.un.org/en/conf/ocean/>. Acesso em: 10 set. 2019.

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Publicado

2019-12-01

Cómo citar

Brioschi, L., Gonçalves, L. C. S., & Pedra, A. S. (2019). Dever internacional de reciclagem dos resíduos plásticos pelos navios. Revista Científica Foz, 2(2), 18. Recuperado a partir de https://revista.ivc.br/index.php/revistafoz/article/view/138

Número

Vol. 2 Núm. 2 (2019): Revista Científica FOZ: Multiplicidades do Desenvolvimento

Sección

Dossiê

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