Caminhos para o fortalecimento de direitos e deveres fundamentais no Brasil

a possibilidade de aplicação da teoria da proteção multinível a partir das considerações para uma descolonização jurídica

Abstract

O artigo analisa se a Teoria da Proteção Multinível de Direitos Humanos pode contribuir para o fortalecimento da implementação de deveres fundamentais dos indivíduos no contexto brasileiro, cujo histórico jurídico colonial fragiliza o indivíduo enquanto sujeito de deveres fundamentais. A partir da análise de literaturas científicas, será possível identificar a existência de deficiências da proteção de direitos humanos no Brasil e os motivos pelos quais esse fator influenciado pelo processo de colonização. Serão verificados, ainda, os reflexos da mesma na cultura jurídica na América Latina, o que dificultou o reconhecimento do indivíduo como sujeito de deveres fundamentais. Ademais, relacionar-se-á a Teoria da Proteção Multinível de Direitos Humanos com a Teoria da Descolonização Jurídica na América-Latina, com o objetivo de investigar se a partir da descolonização jurídica no Brasil facilita-se a efetivação de direitos com o objetivo de ampliação da implementação de deveres fundamentais. Por fim, serão elencadas as características de um sistema de proteção multinível para que, em seguida, se torne possível analisar se o Sistema Interamericano de Direitos Humanos possui relação com elas e analisar se o mesmo contribui para a concretização de Direitos Fundamentais de maneira suficiente a ponto de contribuir com a implementação de deveres fundamentais.